A Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro (CTMAD), NIPC 500 788 863, Pessoa Coletiva de Utilidade Pública (D.R. n.º 117, II Série de 22/05/1990), é a mais antiga Associação Regionalista de Lisboa (Alvará de 23–09–1905), e tem as seguintes Condecorações: Ordem de Benemerência (5 de Outubro de 1931); Membro Honorário da Ordem do Infante D. Henrique (21 de Abril de 2005); Medalha de Honra da Cidade de Lisboa (20 de Julho de 2005). Atualmente, tem a sua Sede Social no Campo Pequeno, 50 – 3.º Esq. – 1000-081 LISBOA — Tel: 217 939 311 - Tlm: 916 824 293, SITE: http:// ctmad.pt — E-mail: [email redacted]

A CTMAD, com 120 anos de vida, é uma Associação Regionalista dotada de Utilidade Pública e sempre norteada pelos princípios do Serviço Público, tendo como missão enquadrar e ser a voz dos transmontanos, durienses, alto-durienses e da beira transmontana da diáspora que estudam, trabalham e vivem na área metropolitana de Lisboa, e tem como objetivo principal a defesa e promoção dos interesses da Região histórico-natural de Trás os Montes e Alto Douro (TMAD), procurando contribuir para o diálogo ativo entre todos os Transmontanos, Durienses, Alto Durienses e da Beira Transmontana que vivem aquém e além do Marão.

A CTMAD obteve em 2021 uma conquista muito benéfica através da Câmara Municipal de Lisboa, visto que foi atribuída à CTMAD, após uma luta antiga, um direito de superfície de um terreno sito na Rua Fernão Mendes Pinto, n.º 54, em Belém, Lisboa, por um período de 100 anos, renovados automaticamente por iguais períodos, para a construção da sua Nova Sede, um projeto que já se encontra aprovado e licenciado pela CML.

Este novo edifício terá: não só uma secretaria para as atividades administrativas da Nossa Casa, salas de trabalho, uma biblioteca, um salão de festas, um museu, uma loja de produtos regionais, um Auditório para várias realizações de âmbito cultural e de debate público, e.g. apresentação de livros, atividades teatrais, exposições diversas, defesa da língua mirandesa, debates sobre questões relevantes para a Região; mas também uma zona de restauração dirigida por um chefe de TMAD e um espaço exterior para realizações ao ar livre, e.g. Feiras, degustação de produtos regionais e outras atividades que os corpos gerentes ou os sócios acharem por bem promover na defesa da cultura transmontana, duriense, alto-duriense e da beira transmontana.

Para um maior e mais eficaz entrosamento da atividade da diáspora transmontana, duriense, alto-duriense e da beira transmontana, com os seus irmãos autóctones da Região, a CTMAD está disponível para aprofundar o relacionamento com o Poder Local de TMAD. É convicção da CTMAD que esta Nova Sede deverá servir também os interesses dos municípios de TMAD, permitindo-lhes ter um espaço para sua utilização nas suas deslocações a Lisboa para o necessário diálogo com o Poder Central sempre que necessitarem, com apoio de Secretaria, Internet, salas de reuniões, apresentação de eventos municipais e/ou regionais, feiras c/produtos regionais e outras necessidades a satisfazer no contexto da utilização da Nova Sede, um espaço que terá uma área coberta com cerca de 1.100 m2 e de logradouro de 1.200 m2.

É convicção profunda da CTMAD que esta projeção do Poder Local transmontano, duriense, alto-duriense e da beira transmontana em Lisboa, potenciado pela utilização da nova Sede da CTMAD, será muito benéfico para o Poder Local assinalado, não só pela excelente localização do edifício, mas também pelas condições que o mesmo pode oferecer aos Municípios da Região.

No entanto, e apesar da CTMAD ter tido isenção do IMT na escritura do Direito de Superfície do terreno de Belém, e da CML ter isentado esta Associação de taxas para o levantamento da licença de construção, ao abrigo do Estatuto de Utilidade Pública, a Câmara Municipal de Lisboa comunicou que não tem poderes para considerar esta obra no âmbito da Reabilitação Urbana, apesar do terreno estar numa Zona considerada de Reabilitação Urbana, conforme certidão (Processo N.º 2960/DOC/2024) que se junta ao presente requerimento.

Na realidade, e por se tratar de uma obra nova, apenas compete à Autoridade Tributária determinar diretamente o preenchimento dos pressupostos legais para a elegibilidade do tipo de obra, para efeitos de aplicação da taxa reduzida de IVA, razão pela qual esta Associação vai ter muitas dificuldades para concretizar um sonho muito antigo de ter uma Nova Sede em Lisboa!

Em rigor, é muito ingrato para uma Casa Regionalista ou para uma Associação sem fins lucrativos, como é o caso da CTMAD, que não tem grandes fontes de financiamento, a não ser a quotização dos seus associados, suportar o IVA a 23 % de uma obra para a construção da sua Nova Sede, quando não tem forma de o deduzir ou recuperar porque não é uma empresa ou IPSS.

Note-se que por cada 100.000,00 € de custo desta obra, esta Associação tem de suportar, de acordo com a atual legislação, um valor de 23.000,00 € de IVA. Um imposto que é devido ao Estado, pelas regras existentes, mas que em nada beneficia uma Associação desta natureza. Ora se o custo total desta obra ascende o valor de 1 Milhão de Euros, então se nada for feito, esta Associação sem fins lucrativos e dotada de Utilidade Pública, terá de suportar um IVA superior a 230.000,00 €. Ou seja, um valor elevado para uma Associação dotada com estas características, visto que não se trata de um investimento privado, nem de um investimento imobiliário, mas sim de um investimento que será colocado para o serviço público.

Com a Covid-19 e com a Guerra da Ucrânia os custos com a construção aumentaram significativamente, razão pela qual um projeto iniciado em 2021 viu o seu orçamento inicial aumentar quase 100%!

Nesse sentido e em abono da verdade esta Associação, na presente data, apenas tem 50% do valor necessário para a conclusão da tão desejada NOVA SEDE, razão pela qual tem necessidade de lançar uma campanha de Angariação de Fundos com o objetivo inicial de atingir os 150.000,00 €!

Por tudo o que foi exposto, a Direção da Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro, com Sede em Lisboa, lança uma campanha de Angariação de Fundos junto da comunidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de Transmontanos e Alto Durienses a residir por todo os território Nacional e junto da Nossa Comunidade Emigrante!

Sem outro assunto de momento, subscreve-se com as maiores saudações Transmontanas e Alto Durienses,

Lisboa, 07 de Janeiro de 2026,

O Presidente da Direção,

Hirondino Isaías

“É missão da CTMAD ser uma CASA de todos e para todos a usarem!”