Keep the Aljezur River free from Glyphosate!

DEAR FRIENDS OF ALJEZUR

Despite the sentence handed down, Aljezur Municipal Council has behaved criminally in clear violation of the ruling pronounced by the Administrative and Fiscal Court of Loulé in the injunction brought by Arriba on behalf of citizens.

Essentially, the Administrative Court of Loulé has allowed the works to go ahead, but has imposed as conditions the non-use of glyphosate-based products (which we believe are being complied with), the non-use of heavy machinery to remove and destroy the reeds along the banks of the river, and has made it the Council's "will" to subject this injunction to the carrying out of an analysis of environmental incidences (to be carried out on the advice of the ICNF).

What has been verified since mid-September and mainly at the beginning of the week of 17.10.22 is the placement of spinning machines inside the riverbank, which removed, without any criteria and, as we said, against the express order of the court, all the existing vegetation, including reeds, harming fauna and flora.

In addition to this, it also became clear, after requests were made to ICNF, that neither Aljezur Municipality informed ICNF about the resumption of these works, nor was a new request made by Aljezur Municipality for ICNF's pronouncement regarding the project of Valorisation and Requalification of the Ribeira de Aljezur.

Arriba has already informed the competent authorities and alerted them to the uncaring attitude of the Aljezur Municipality in a criminal act violating court orders.

But as long as the competent authorities do not act, we will continue to see protected species and the whole ecosystem of the Ribeira de Aljezur threatened.

All this criminal activity that has been carried out must be stopped! And one of the only legal ways we have is to continue fighting in the courts.

For this, WE CONTINUE TO CALL FOR THE HELP AND SUPPORT OF ALL IN RESPECTING AND DEFENDING THE TERRITORY AND PROTECTING THE SPECIES OF THIS PARTICULAR ECOSYSTEM OF THE ALJEZUR RIVER!

CAROS AMIGOS DE ALJEZUR

Apesar da sentença decretada, a Câmara Municipal de Aljezur tem-se comportado de forma criminosa ao violar claramente a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé no âmbito da providência cautelar interposta pela Arriba em nome dos cidadãos.

Essencialmente, o Tribunal Administrativo de Loulé permitiu que os trabalhos prosseguissem, mas impôs como condições a não utilização de produtos à base de glifosato (o que julgamos estar a ser cumprido), a não utilização de maquinaria pesada para remoção e destruição das canas existentes nas margens da ribeira e colocou à “vontade” da Câmara sujeitar esta providência cautelar à realização de uma análise de incidências ambientais (a efectuar em parecer do ICNF).

O que tem sido verificado, desde meados de Setembro e principalmente no inicio da semana de 17.10.22, é a colocação de máquinas rotativas dentro da ribeira que removem, sem qualquer critério e, como dissemos, contra ordem expressa do tribunal, toda a vegetação existentes, incluindo canas, prejudicando fauna e flora.

Para além disto, também ficou claro, após requerimentos feitos ao ICNF, que nem o Município de Aljezur informou o ICNF sobre o recomeço destas obras, nem foi feito novo pedido do Município de Aljezur para pronúncia do ICNF relativamente ao projeto de Valorização e Requalificação da Ribeira de Aljezur.

A Arriba já informou as autoridades competentes e alerta para a atitude displicente da Câmara Municipal de Aljezur num ato criminoso violando assim as ordens do tribunal e a vontade dos cidadãos.

Mas, enquanto as autoridades competentes não actuarem, continuaremos a assistir à ameaça de espécies protegidas e de todo o ecossistema da Ribeira de Aljezur.

Toda esta acção criminosa levada a cabo deverá ser travada! E, uma das únicas formas legais que temos é continuar a lutar nos tribunais.

Para isso CONTINUAMOS A APELAR À AJUDA E APOIO DE TODOS NO RESPEITO E DEFESA PELO TERRITÓRIO E PELA PROTECÇÃO DAS ESPÉCIES DESTE ECOSSISTEMA PARTICULAR DA RIBEIRA DE ALJEZUR! Continuamos a lutar!

Mais Informações:

- todas as acções propostas e executadas estavam de acordo com a lei e autorizadas pela autoridade competente. Isto é falso! A única autorização legal para este tipo de trabalho é uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Uma AIA não foi levada a cabo. O tribunal reconheceu que o projecto em causa estava sujeito a um procedimento prévio de avaliação de incidências ambientais(AIncA). E vai ainda mais longe ao indicar que este projecto deveria ter sido submetido a uma apreciação prévia (ou verificação preliminar) feita pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente), com vista à avaliação da necessidade de sujeição a AIA, nos termos do n.º 6 do artigo 3.º do RJAIA e considerando o parecer emitido pelo ICNF quando auscultado sobre este projecto.

- no que diz respeito à utilização do herbicida em causa à base de glifosato consideram que o tribunal não deve basear o seu argumento na opinião pública utilizando uma linguagem distorcida, de forma a desvalorizar a causa e a voz dos cidadãos. Escrevem eles: “(...) justificando as mesmas em boatos, polémicas, artigos de opinião e não na lei.” Nós e o tribunal acreditamos que a opinião pública deve ser considerada. Todas as partes são da opinião que existe falta de consenso entre os cientistas e isto é argumento suficiente para reiterar o apelo ao princípio da precaução. Tendo em conta que muitos dos cidadãos são também conhecedores das matérias em questão, alguns inclusive especialistas em paisagismo, ecologia, geologia, botânica e fauna. A potencial ameaça ao ecossistema não pode ser julgada pela simples citação de que a utilização do glifosato é permitida em Portugal. Todos nós concordamos que queremos melhorar o ecossistema ribeirinho, pelo que mais uma vez o princípio da precaução tem de ser tido em conta.

- relativamente à utilização de maquinaria pesada, e apesar de ter já admitido erros cometidos em intervenções passadas, a CMA argumenta que «Sobre esta matéria, entende-se, que face à completa ausência de fundamentação, deverá o tribunal reverter a decisão, uma vez que no Estado de Direito, uma Entidade Pública merece, por parte do Tribunal, alguma consideração.» - Poderemos então considerar o que consta no documento publicado no site da APA "Manual de Limpeza de Linhas de Água" (Manual_LimpezaLA_Dez2014.pdf (apambiente.pt) ), de 2014. E, se o lermos com atenção chega a ser contraproducente com a sua intenção de utilizar maquinaria pesada com o que lemos neste manual sobre a forma como deve ser efectuada o trabalho de limpeza e desobstrução: devem «Efetuar-se manualmente ou com equipamentos de corte ligeiro (p.e. motosserras, moto-roçadoras), evitando-se o uso de meios mecânicos pesados».

The CMA claims that:

- all the actions proposed and executed were in accordance with the law and authorised by the competent authority. This is false! The only legal authorisation for this type of work is an Environmental Impact Assessment (EIA). An EIA was not carried out. The court recognised that the project in question was subject to a prior Environmental Impact Assessment (EIA) procedure. And it goes even further by indicating that this project should have been subject to a prior assessment (or preliminary verification) by theAPA(Portuguese Environment Agency), with a view to assessing the need to submit it to an EIA, under the terms of n.º 6 of article 3 of the RJAIA and considering the opinion issued by the ICNF when consulted about this project

- as regards the use of the glyphosate-based herbicide in question, they consider that the court should not base its argument on public opinion using distorted language in order to devalue the cause and the voice of the citizens. They write: "(...) justifying them on hearsay, polemics, opinion articles and not on the law." We and the court believe that public opinion must be considered. All parties are of the opinion that there is a lack of consensus among scientists and this is sufficient argument to reiterate the appeal to the precautionary principle. Bearing in mind that many of the citizens are also knowledgeable about the matters in question, some even experts in landscaping, ecology, geology, botany and fauna. The potential threat to the ecosystem cannot be judged simply by citing that the use of glyphosate is permitted in Portugal. We all agree that we want to improve the riparian ecosystem, so once again the precautionary principle must be taken into account

- Regarding the use of heavy machinery, and despite having already admitted mistakes made in past interventions, the CMA argues that "On this matter, it is understood, that in view of the complete absence of grounds, the court should reverse the decision, since in the rule of law, a Public Entity deserves some consideration by the Court." - We may then consider what appears in the document published on the APA website "Manual for Cleaning Water Lines" (Manual_LimpezaLA_Dez2014.pdf (apambiente.pt) ), from 2014. And, if we read it carefully it comes across as counterproductive with their intention to use heavy machinery with what we read in this manual about how the cleaning and clearing work should be carried out: they should "Be carried out manually or with light cutting equipment (e.g. chainsaws, brushcutters), avoiding the use of heavy mechanical means".